A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação de 320 novas vagas para o quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Do total, 116 são efetivas e 204 para cargos comissionados. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu parecer favorável à medida, prevista no Projeto de Lei 1581/07.
Antes, a proposta já havia sido aprovada, em caráter definitivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto de lei segue para análise do Senado.
Os cargos efetivos estão divididos, meio a meio, para analistas e técnicos judiciários. Todas as despesas serão incluídas na dotação orçamentária do STJ. Segundo o Tribunal, a criação dos cargos vai permitir maior rapidez no julgamento dos processos. Os novos funcionários serão lotados nas coordenadorias de turmas, nas seções e na Corte Especial do STJ, nos gabinetes dos ministros e na área de distribuição de processos.
Fonte: CorreioWeb
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