A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (3), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 12/2008, de autoria do governador José Serra (PSDB), que cria 368 vagas na Defensoria Pública do Estado: 333 de provimento efetivo, a serem preenchidos por meio de concurso público, para oficial (nível médio de escolaridade) e agente de Defensoria Pública (nível superior), e outras 35 de provimento em comissão, nas classes de assistentes (nível médio e superior), assessores e diretores (ambos de nível superior).
Não há previsão de divulgação do edital do concurso.
O projeto (clique aqui para ver) estabelece ainda a prorrogação, por mais 6 meses, do prazo de afastamento dos servidores da Procuradoria Geral do Estado para prestar serviços na Defensoria Pública, para dar prosseguimento às atividades de apoio necessárias à consecução das funções atribuídas à instituição.
Fonte: Portal G1
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