A demissão dos terceirizados contratados pelo Governo Federal vai abrir, pelo menos, 11 mil vagas nos concursos públicos em 2008. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), hoje existem mais de 33 mil funcionários que trabalham de forma irregular nos ministérios e autarquias públicas da União. Estudos preliminares apontam uma maior concentração do problema nos ministérios da Integração Nacional, Cidades, Saúde e Educação. Fundações e universidades também estão na mira do MPT.
Ontem, o Jornal de Brasília publicou matéria mostrando que Governo Federal firmou um termo de conciliação judicial com o MPT se comprometendo a substituir os trabalhadores contratados irregularmente por meio de concurso público. A data-limite para o cumprimento do acordo é 2010.
Segundo o procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), vários gestores de ministérios e autarquias contrataram funcionários em desacordo com o Decreto 2.271/97, que regulamenta o processo de terceirazação no serviço público.
Sem concurso público, o Estado só pode contratar diretamente funcionários para as áreas de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios. No entanto, esta norma não estava sendo respeitada. Atualmente, os terceirizados ocupam posições de destaque, inclusive em cargos de nível superior.
Anistiados
Aos olhos de Leal, as vagas abertas com a demissão dos terceirizados ilegais podem, em teoria, serem usadas para ajudar na solução de outro problema crônico do serviço público: os anistiados do governo Collor. Para Leal, o governo pode aproveitar as novas vagas para inserir os anistiados novamente em seus empregos.
"Mas isso depende de muitas coisas. É preciso saber se eles (os anistiados) têm o perfil necessário para estes cargos. Também temos que considerar o orçamento da União", comenta o procurador, que também é responsável pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap).
De acordo com Leal, inicialmente, os gestores não podem ser punidos pelos excessos cometidos na contratação de pessoal sem concurso público. Segundo o procurador, eles buscaram a terceirização para atender à demanda que surgiu em função da redução da máquina, o que ocorreu, principalmente, em governos anteriores ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 1995, a União contava com 712,7 mil servidores ativos. Em 2006, haviam 691,6 mil funcionários.
Daqui para frente, entretanto, Leal não vai admitir mais esse tipo de contratação. "As punições podem ser desde multas (de R$ 1 mil por dia, para cada terceirizado irregular) até suspensão de direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos", detalha o procurador.
Artigo de Francisco Dutra para o ClicaBrasília
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