O governo federal informou nesta sexta-feira (9) que vai realizar concurso público para preencher 300 vagas de analista e de especialista em infra-estrutura, cuja remuneração total pode variar de R$ 5,5 mil a mais de R$ 10 mil por mês. O concurso foi liberado por conta da promulgação da lei 11.539 pelo Congresso Nacional.
Ambos os cargos exigem escolaridade de nível superior, com conhecimentos de pós-graduação. Além disso, para o especialista, é exigida experiência mínima de 12 anos em atribuições equivalentes à do cargo.
A criação da carreira e dos cargos havia sido proposta pelo Executivo, em 6 de setembro passado, por meio da medida provisória 389, enviada ao Congresso Nacional e agora transformada em lei.
A Lei 11.539 cria 300 cargos, cujo provimento se dará no padrão inicial (A-I) da carreira de analista; e na classe única do cargo de especialista sênior. Serão abertas, inicialmente, 84 vagas para especialista; e 216 para analista. A lei mantém a Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-Estrutura (GDAIE), prevista na MP 389.
"Os servidores a serem contratados por meio de concurso público, a ser autorizado em breve, terão atribuições de alto nível de complexidade, voltadas às atividades de planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de grande porte – ou seja, todos eles deverão atuar nos projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC", informou o Ministério do Planejamento em nota à imprensa.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é quem definirá em que órgãos os servidores ficarão lotados. Entretanto, a lei já define que a contratação se dará exclusivamente em órgãos que tenham competências relativas à infra-estrutura viária, de saneamento, de energia, de produção mineral, de comunicações e de desenvolvimento regional e urbano.
Remuneração:
A GDAIE será concedida aos servidores nos limites mínimo 10 e máximo de 100 pontos, conforme a avaliação de desempenho institucional (até 70 pontos) e os resultados da avaliação de desempenho individual (até 30 pontos). O valor do ponto varia de R$ 25 a R$ 50. Ainda será editado decreto dispondo sobre os critérios a serem observados nas avaliações de desempenho institucional e individual.
A remuneração total de especialista sênior poderá ser superior a R$ 10 mil. Ela é composta do vencimento básico de R$ 5.632,61 (valor fixo), mais a gratificação de desempenho variável, que pode chegar a R$ 5 mil mensais (correspondente a 100 pontos), além da Vantagem Pecuniária Individual (VPI, criada em 2003) de R$ 59,87.
Já na carreira de analista de infra-estrutura, a remuneração inicial está em torno de R$ 5,5 mil, correspondentes ao vencimento básico de R$ 2.906,66 atribuído à classe A-I, mais a gratificação variável que pode chegar a R$ 2.500 (100 pontos) e a VPI de R$ 59,87. Na classe final da carreira, a Especial-III, esses valores passam a ser de R$ 5.151,00 (vencimento básico), até R$ 5 mil (gratificação), além da VPI de R$ 59,87.
Fonte: Portal G1
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