O governo do Distrito Federal pretende abrir concurso público para o serviço civil voluntário. O objetivo é preencher mil vagas nos quartéis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A remuneração será de dois salários-mínimos por 40 horas de trabalho.
O serviço será em setores administrativos, como almoxarifado, informática e atendimento ao público, e em serviços gerais, como limpeza, copa e cozinha.
Os candidatos deverão ter entre 18 e 23 anos, ensino fundamental completo, estar em dia com as obrigações eleitorais, ter aptidão física e mental, não possuir antecedentes criminais e, no caso dos homens, ter sido dispensado do serviço militar obrigatório. Todos passarão por seleção e treinamento.
Procurador questiona concurso
A prestação voluntária de serviços é prevista em lei desde 2000. No Distrito Federal, foi aprovada pela Câmara Legislativa em 2004 e regulamentada no mês passado. Os contratos têm a duração de um ano, sem vínculo nem obrigações trabalhistas. Nesse ponto, Ministério Público e governo discordam.
Para o procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, o trabalho voluntário não pode ser remunerado. “O governo teria que mandar um projeto de lei para a Câmara Legislativa, criando cargos públicos e depois realizar concurso público.” O procurador diz que, se o governo insistir em implantar o serviço, entrará na Justiça.
“Se eles entenderem que não e resolverem ingressar com ação na Justiça, é um direito deles. Nós, judicialmente, vamos fazer a nossa defesa. Mesmo assim, o edital será publicado e as contratações serão feitas”, afirmou o governador do DF, José Roberto Arruda.
Fonte: Portal G1
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