O Projeto de Lei 509/2003, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevê a realização de concursos públicos nacionais em todas as capitais, e não somente nos grandes centros urbanos, como Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. Para o autor do projeto, senador Mão Santa (PMDB/PI), esta é uma forma de garantir democracia e igualdade a todos os candidatos.
“Aqueles que moram em outros Estados nem iniciam o processo de seleção e já encontram vários obstáculos, como o deslocamento para outra cidade e gastos de hospedagem, sem falar do estresse”, destacou o senador. Segundo ele, a atual conjuntura dos concursos e seleções no país quebra o princípio da isonomia ao diferenciar os candidatos por sua origem.
O artigo 1º do Projeto de Lei determina que “as provas relativas a concursos públicos para provimento de cargos federais serão realizadas no Distrito Federal e nas capitais dos Estados nos quais haja interessados, regularmente inscritos, em número igual ou superior a cinqüenta”. O senador sugere que o governo realize parcerias com as universidades federais para que os concursos sejam implementados em todas as capitais, sem exceção.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em decisão terminativa. O relator é o senador Edison Lobão (DEM-MA). Se a matéria for aprovada, será encaminhada ao Plenário do Senado, antes de seguir para o Palácio do Planalto, onde deverá ser sancionada pelo presidente da República.
Fonte: CorreioWeb
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